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Nova Escola Jurídica trouxe na manhã de sábado de debate sobre os avanços do Direito Privado, a responsabilidade do Estado e a Constituição Federal.
Por Jussania Maria
As Perspectivas e Avanços do Direito Privado Frente o Movimento de Internacionalização do Direito. Esse foi o tema debatido no VIII Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife durante a manhã do sábado (15). Os painelistas convidados foram os professores Ranufo Barbosa, Daniel Conde, Luciana Browne e a coordenadora do curso de Direito de Nassau Carolinne Fernández, que presidiu a mesa de debates.
O primeiro palestrante foi o professor Ranufo Barbosa que destacou o papel da Constituição de 1988: “A Constituição é hoje uma força normativa.Quando você descumpre uma lei está indo de encontro às normas e os princípios da Constituição”. Já Luciana Browne debateu sobre A Responsabilidade Objetiva do Estado Nacional Frente a Danos Provocados Contra Estrangeiros. “Independente se o Estado teve ou não ligação direta com o dano causado a terceiro, ele deve ser punido pelo poder judiciário de forma eficaz”.
A professora Carolinne Fernández fez um balanço sobre a realização do Congresso e a importância dele para os alunos. “Este evento é importante pois proporciona o contato entre os professores de Direito fora do ambiente da sala de aula, além de por em pauta temas de interesse nacional fazendo um link com a realidade do nosso Estado”.
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