O promotor de Justiça Valter Ishida, o advogado Roberto Delmanto e o professor da Nassau Roque de Brito proferiram palestras sobre júri popular e ressaltaram um dos casos de maior repercussão no Brasil, o julgamento dos Nardonis.

Por Daiane Rocha

“Eu tenho espírito de promotor, tenho um pouco de rigor na pena”. A fala é do promotor de Justiça de São Paulo, Valter Kenji Ishida, que proferiu palestra no IX Congresso Brasileiro de Direito Processual, no último sábado (15).

Ishida citou inúmeros casos reais já julgados pela justiça brasileira. Para o promotor, entre os temas polêmicos atuais está a questão da Lei Seca, na qual o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a exigência de 0.6 decigramas por litro de sangue. “Você pode até se negar a fazer o bafômetro se for pego numa blitz, mas o exame de aparência na frente do médico tem que ser feito”, explica Valter.

O promotor também deu ênfase ao Decreto nº 7.166, o qual prevê a criação do Registro de Identificação Civil (RIC), um banco de dados unificado com dados de todos os brasileiros. O RIC impedirá que uma pessoa se passe por outro utilizando a sua identidade.

O advogado Roberto Delmanto Júnior abordou a temática do júri. Delmanto trouxe comentários sobre um dos júris de maior visibilidade no País, o caso Isabella Nardoni. “Foi uma verdadeira comoção Nacional”. E a comoção das pessoas somada à mídia provocou um fenômeno no Júri Brasil. O Júri é tradição brasileira”.

Delmanto defende o júri por acreditar ser importante para a democracia participativa. “É o cidadão exercendo o direito de votar“, afirma. Ele defende também a sua ampliação para crimes mais expressivos.

O painel se encerrou com a participação do professor Nassau, o doutor Roque de Brito Alves, que arrancou aplausos do público quando abordou a prova na Nova Reforma Processual Penal Brasileira, além de ressaltar a importância de grandes nomes da filosofia como Aristóteles.