O segundo dia de conferências do IX Congresso Brasileiro de Direito Processual, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, trouxe para o público os interesses individuais e coletivos dos trabalhadores.

Por Karla Souza

O Papel do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses Individuais e Coletivos. Esse foi o tema da palestra do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região do Espírito Santo, Carlos Henrique Bezerra Leite, que encerrou o segundo dia de conferências do IX Congresso Brasileiro de Direito Processual no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na última sexta-feira (14).

Segundo o palestrante, a justiça brasileira possui 65 milhões de processos. “A ideia é fazer com que o Ministério seja uma alavanca de acesso à justiça, principalmente dos grupos sociais mais vulneráveis como minorias, mulheres, negros, trabalhadores, crianças, idosos e deficientes”, disse o desembargador Carlos Bezerra. Para ele, o Estado democrático buscou compensar a desigualdade, a violência, a aglomeração urbana, o êxodo rural e procurou dar direitos a essas classes mais vulneráveis. “Esses direitos passam a ser cada vez mais reconhecidos e buscados, na medida em que a democracia e a Constituição Federal de 1988 permitiu uma ampliação no conceito de acesso à justiça”, concluiu.

Também participaram da mesa o professor de direito da Faculdade Joaquim Nabuco Carlos Dantas, o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região do Paraná, Manoel Antônio Teixeira filho e o procurador em exercício na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Renato Saraiva, que destacou o artigo 37 da Constituição Federal que permite contratações temporárias realizadas pela administração pública sem a promoção de concurso público.

“Quando o administrador público deturpa o artigo 37, Inciso 9°, contratando em caráter temporário profissionais para função permanente acaba atrapalhando as pessoas que não conseguem participar do concurso público, método mais democrático de acesso às carreiras públicas”, declarou.