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Medidas do Mercosul auxiliam no novo Código Civil

Medidas do Mercosul auxiliam no novo Código Civil

O assunto Mercosul foi o ponto de partida para os debates durante o VIII Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife, no último dia 14, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Por Jussania Maria

 

Mercosul e Ordem Jurídica foi o tema do painel debatido durante a realização do VIII Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife no IX Congresso Brasileiro de Direito Processual, ocorrido no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na última sexta-feira (14). O debate contou com a presença do professor Francisco Rodrigues, da doutora em Direito Penal, Cristina Lourenço e da mestra em Direito, Renata Cortez.

 

Para o professor Francisco Rodrigues o direito internacional passa por um grande processo de reformulação que acarretará na maior interação entre as nações. Em relação ao Mercosul, o docente chamou atenção para a intergovernabilidade que é caracterizada por um processo de cooperação entre os estados soberanos, aliado ao respeito da Constituição de cada país membro. Já para Cristina Lourenço o Brasil precisa buscar soluções junto aos países do bloco sul-americano. A professora citou ainda que a mudança do Código Civil é necessária e urgente.

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