O IX Congresso Brasileiro de Direito Processual discutirá as mudanças no CPC, além de outros assuntos da área do Direito, a partir de quinta-feira (13), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Responsabilidade civil, o papel do Ministério Público do Trabalho, a nova reforma processual penal brasileira, o tráfico de pessoas e o novo Código de Processo Civil. Esses são alguns dos assuntos que serão debatidos durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Processual, que acontece de quinta-feira até sábado (13 a 15), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Na noite de quinta-feira (13), o evento será aberto com conferência proferida pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que falará sobre Direito Processual Constitucionalismo e Supranacionalidade: Os Desafios do Acesso à Justiça no Contexto das Patologias Sociais Contemporâneas, às 19h.

 
Ao todo, cerca de 2,5 mil pessoas de todo o País, entre promotores, desembargadores, juízes, procuradores, doutores, mestres, especialistas, advogados e estudantes vão estar reunidos nos auditórios do Centro de Convenções para discutir sobre diversos assuntos da área do direito. Entre eles, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Elpídio Donizetti, que é um dos conferencistas convidados.

Elpídio integrará o talk-show de sexta-feira (14), junto com os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), Jones Figueiredo Alves, e Sérgio Cavalieri (TJ/RJ). O tema da mesa será O Descompasso entre o avanço da doutrina e as insignificantes indenizações decorrentes das decisões judiciais.

Donizetti está entre os dez juristas nomeados pela presidência do Senado Federal para apresentar projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro. O projeto de mudanças será entregue pela comissão de juristas no início de junho ao Senado. “A partir daí se desencadeia o processo legislativo e a perspectiva é que se vote ainda nesse semestre”, explica Donizetti.

De acordo com o desembargador, sendo aprovado, as principais mudanças trazidas serão restringir a utilização de agravo e embargos infringentes, e a aprovação de um novo instituto que é o Incidente de Coletivização, quando há diversas demandas sobre o mesmo fato jurídico de massa, como, por exemplo, a telefonia. “A nossa finalidade é a agilização dos processos. Estamos entre a celeridade e a garantia de direitos”, pontua.

O segundo Talk show do Congresso ocorrerá no sábado (15), sobre o tema Princípios Constitucionais Processuais e Supranacionalidade. Os palestrantes convidados são o pós-doutor em Direito Constitucional, Walber Agra, o procurador federal Marcelo Novelino e o procurador regional Federal da 3ª Região, Paulo Roberto Figueiredo Dantas.

O mais novo membro da Academia Pernambucana de Letras (APL), o professor doutor Roque de Brito, também proferirá conferência sobre A Prova na Nova Reforma Processual Penal Brasileira, no sábado (15), às 10h30.

Nova Escola Jurídica – Diversos painéis sobre temas variados como Mercosul, a exploração sexual internacional de crianças e adolescentes, a possibilidade de cumprimento de medidas cautelares por carta rogatória, entre outros vão ser apresentados aos participantes. As atividades da Escola acontecem paralelas às conferências.

Os interessados podem se inscrever na sede do BJ Feiras e Congressos (Rua Guilherme Pinto, nº 146, sala 109, Graças). O investimento é de R$ 187,50 (estudante) e R$ 375,00 (profissionais). Para alunos das faculdades Maurício de Nassau e Joaquim Nabuco o valor é de R$ 150,00. Mais informações pelo telefone: (81) 3231-1431.