O Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Código Civil Brasileiro estiveram entre os assuntos abordados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Elpídio Donizetti, na manhã de sexta-feira (15), durante o III C

Sobre o tema Microsistema Processual Coletivo: o resultado do Diálogo de Diversas Fontes, o desembargador realizou calorosa conferência, que arrancou por diversas vezes aplausos do público presente. “Nós temos um pé plantado em Roma, onde os juízes acreditam que são Deus. Somos marionetes nas mãos dos tribunais superiores. O juiz só faz cumprir a lei via Congresso Nacional”, diz Donizetti.

Durante 40 minutos de conferência, o desembargador mineiro expressou opiniões sobre assuntos como, a efetividade do judiciário e o acúmulo de processos em julgamento, as determinações do Congresso Nacional e o Código Civil Brasileiro, que para ele é antigo e não se preocupa com as massas.

“Tudo é determinado no Congresso de acordo com o que rege os grandes bancos, as operadoras de telefonia e os planos de saúde”, destaca Donizetti. Para o desembargador do TJ-MG, o País não deve permitir a continuidade de atos de juristas com posturas inadequadas, e que estão vindo à tona na mídia. “O Conselho Nacional de Justiça não vai permitir que sobrinhas de juízes passem na Polícia Federal sem abrir malas”, coloca fazendo alusão ao caso do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Direito, denunciado pela revista Isto É na semana passada, que mantinha privilégios em embarques nos aeroportos brasileiros.

À tarde, entre conferências realizadas teve apresentação de painel sobre a temática Internacionalização do Direito e o Diálogo das Fontes. Na ocasião, o doutor em Direito e professor da Faculdade Maurício de Nassau, Roque de Brito Alves participou da primeira conferência da tarde com palestra que abordou o tema Direito Penal nesse Novo Milênio.

Roque de Brito falou sobre a Ciência Penal e explicou ao público que é uma ilusão se pensar em acabar com a criminalidade. “Enquanto houver homem haverá criminalidade. O que se pode fazer é diminuir”, completa. Estavam presentes à conferência, o presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica, membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros e PhD em Direito Constitucional, Lenio Luiz Streck, abordou a temática A Hermêutica Filosófica e o Diálogo das Fontes do Direito. Ele enfatizou a importância de se construir uma nova teoria das fontes no Brasil, para que os problemas não sejam todos transferidos para o poder judiciário.

No painel, o doutorando em Direito Civil, Flavio Tartuce, falou sobre o tema A Responsabilidade Civil e a Teoria do Diálogo das Fontes. Na palestra, destacou as responsabilidades do Estado e dos transportadores que, segundo ele, assumem responsabilidades no trânsito. Falou também sobre os casos de bala perdida que, de acordo com ele, não há comprovação de culpa por parte do Estado.

Já o advogado e professor, Misael Montenegro, abordou a temática Humanização do Direito Penal, onde preferiu sobre ações de indenização por perdas e danos e também sobre as responsabilidades do Estado. O painel contou também com palestra do advogado grego, Michael Paroussis, que proferiu sobre Auto Regulação Internacional e Direitos Nacionais.