Com uma platéia formada por cerca de 2,5 mil profissionais e estudantes da área jurídica, começou nesta quinta-feira (14) o III Congresso Mundial de Direito Público, no Centro de Convenções de Pernambuco. Após o pronunciamento do coordenador-geral do

Antes de dar iniciou a explanação sobre o tema A Internacionalização do Direito e o Diálogo das Fontes, Toffoli vez uma breve apresentação sobre o trabalho desenvolvido na AGU e os planos de carreiras. O ministro aproveitou a ocasião para agradecer ao convite de estar como conferencista em um grande evento internacional. “Este é um dos maiores congressos em que já estive presente. Parabenizo a todos pela energia e competência em organizar eventos desse porte, com tantas personalidades internacionais”, diz Toffoli.

Em conferência, Toffoli falou sobre os inúmeros tratados que são ratificados pelo Congresso Nacional. Explicou, ainda, que o Presidente da República possui, entre suas inúmeras atribuições, a de dar ciência das leis e destes tratados consolidados à população. Destacou, como exemplo, inúmeras convenções como a Convenção dos Direitos da Criança e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. “Tudo isso é lei vigente no Brasil. E o número de tratados e normas internacionais que entram em vigor no País aumentam exponencialmente”, declara o ministro-chefe.

Em outro momento da palestra, enfatizou o desafio do mundo contemporâneo em promover o diálogo das fontes. “Não há dúvidas de que o Estatuto da Criança e do Adolescente dialoga com o tratado de Haia (principal órgão judiciário da organização das nações unidas) e outras leis internacionais”, pontua. José Antônio Toffoli cita, como exemplo, o caso presente na mídia internacional de uma criança, com família brasileira, em que a guarda encontra-se em disputa entre o pai americano e o padrasto brasileiro, depois que a mãe veio para o Brasil e faleceu em 2008. “A advocacia defende o caso por representar a União. Temos que nos pautar pela resolução dos conflitos”, conclui.

O segundo conferencista de abertura, o advogado italiano Giancarlo Perone, apresentou palestra sobre A Desconstrução da Centralidade no Mundo do Trabalho e os Novos Sentidos da Proteção. Para além do Trabalho Subordinado. Perone falou ao público sobre estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que comprovam o crescimento do trabalho autônomo no mundo e a tutela merecida ao empregado e empregador.

O III Congresso Mundial de Direito Público acontece nesta sexta-feira (15) e sábado (16). Paralelo ao Congresso, são realizados o VII Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife, no qual hoje encontram-se reunidos presidentes das subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB/PE); e a IV Feira de Livros e Produtos para Advogados. O evento é realizado pela Faculdade Maurício de Nassau e o BJ Feiras e Congressos.