Fernando Capez iniciou sua palestra relacionando política ao direito. De acordo com Capez, se um regime de Estado é autoritário, o direito será autoritário, se democrático, o direito também será democrático.
O promotor Fernando Capez lembrou em sua conferência sobre Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal a Alemanha nazista, onde o governo não julgava pela conduta das pessoas, mas, pelo preconceito sobre ela, de maneira discriminatória, ou seja, um direito influenciado diretamente pelo regime autoritário de Hittler. Fernando Capez também mencionou o Estado Formal de Direito, onde todos são iguais, visto que todos seguem as mesmas leis, mas enfatizou as diferenças na aplicação das leis no Brasil de acordo com as diferenças sociais.
Segundo Capez, o papel do juiz é interpretar as leis e sua aplicabilidade e não determiná-las ao pé da letra.“Após a Nova Carta Constitucional em 1988, o Brasil passa a ser um Estado Democrático de Direito, obrigado a garantir igualdade material, social, concreto e efetivo para todos, interferindo nas áreas do direito devido a possibilidade para a devida prática do Direito Formal. Contudo isso não é o bastante, é preciso o estudo dos princípios do conteúdo dessa Constituição, a lei tem de ser aplicada de forma pratica”, salientou.
Mais uma vez as questões quanto a desigualdade social no Brasil foram tratadas com preocupação. Fernando Capez pautou toda sua palestra na narrativa de casos e interpretação dos mesmos, o que prendeu a atenção das pessoas presentes. Segundo o próprio Capez, essa é sua técnica para manter o interesse dos estudantes, fazendo-os assimilar conteúdos importantes e não apenas decorar livros.
Por Rafael dos Anjos