Art. 1º - As monografias individuais, sobre qualquer dos temas do congresso, deverão ser recebidas pela FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, sito Av. ALMIRANTE BARROSO N.883, CENTRO – JOÃO PESSOA/PB CEP. 58.040.220 até o dia 10 de setembro de 2009, em atenção ao Prof. Emerson Barros, juntamente com o comprovante de inscrição do evento, indicando a categoria em que o candidato irá participar: a) Profissional; b) Estudante (incluindo alunos de Pós-graduação).

Art. 2º - Só serão aceitas as monografias digitadas em 2 (duas) vias, fonte times new roman, tamanho 12, espaço duplo, contendo no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) páginas, numeradas e acompanhadas de disquete com a respectiva gravação em programa Microsoft Word, obedecendo às normas técnicas da ABNT. Não serão considerados para a contagem de páginas a capa, dedicatórias, índice e contra-capa.

Art. 3º - As monografias serão submetidas à análise de uma comissão de seleção, formada por professores do BUREAU JURÍDICO – Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e da FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED.

§ 1º - A comissão escolherá 12 (doze) monografias para serem publicadas nos anais do congresso. Os certificados dos vencedores serão encaminhados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término do conclave. A divulgação dos livros publicados será feita no evento anual seguinte realizado pelo Bureau Jurídico. O autor da monografia renuncia desde já a qualquer direito autoral referente à divulgação e edição do seu texto científico.
§ 2º Não serão aceitas monografias enviadas por fax ou pela internet. Na primeira nota de rodapé deverá constar um resumo curricular do autor, no máximo em 3 (três) linhas.

Art. 4º - A apresentação da monografia obedecerá às seguintes formalidades: a) A apresentação poderá ser avaliada em caráter eliminatório, sendo a regra classificatória; b) O tempo de apresentação do autor da monografia será de 10 (dez) minutos; c) O tempo de comentários da banca examinadora será de 5 (cinco) minutos para cada examinador; d) As bancas temáticas serão compostas por especialistas das respectivas áreas de conhecimento; e) não será autorizada a utilização de recursos audiovisuais;

Art. 5º - Os demais casos não tratados neste regulamento serão resolvidos pela coordenação do evento.

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Lista Final da Monografias Aprovadas para o II Congresso Nacional de Ciências Criminais

1. Hugo Leonardo Rodrigues Santos

2. Jailton dos Santos Silva

3. Rose Dayanne Santos de Brito

4. Alessandra Roberta Cavalcante da Rocha

5. Suzane Pereira do Nascimento

6. Ivana Leite Ribeiro

OBS: INBSCRIÇÕES PARA MONOGRAFIAS ESTÃO ENCERRADAS.