Art. 1º - As monografias individuais, sobre qualquer dos temas do congresso, deverão ser recebidas pela FABAC/FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, sito – ESTRADA DO COCO KM 405, S/N, LAURO DE FREITAS – BA, CEP – 42.700.000 até o dia 24 de setembro de 2009, em atenção ao Prof. Marcelo Gusmão e o Prof. Luiz Gustavo, juntamente com o comprovante de inscrição do evento, indicando a categoria em que o candidato irá participar: a) Profissional; b) Estudante (incluindo alunos de Pós-graduação).

Art. 2º - Só serão aceitas as monografias digitadas em 2 (duas) vias, fonte times new roman, tamanho 12, espaço duplo, contendo no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) páginas, numeradas e acompanhadas de disquete com a respectiva gravação em programa Microsoft Word, obedecendo às normas técnicas da ABNT. Não serão considerados para a contagem de páginas a capa, dedicatórias, índice e contra-capa.

Art. 3º - As monografias serão submetidas à análise de uma comissão de seleção, formada por professores do BUREAU JURÍDICO – Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e da FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED.
§ 1º - A comissão escolherá 12 (doze) monografias para serem publicadas nos anais do congresso. Os certificados dos vencedores serão encaminhados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término do conclave. A divulgação dos livros publicados será feita no evento anual seguinte realizado pelo Bureau Jurídico. O autor da monografia renuncia desde já a qualquer direito autoral referente à divulgação e edição do seu texto científico.
§ 2º- Não serão aceitas monografias enviadas por fax ou pela internet. Na primeira nota de rodapé deverá constar um resumo curricular do autor, no máximo em 3 (três) linhas.

Art. 4º - A apresentação da monografia obedecerá às seguintes formalidades: a) A apresentação poderá ser avaliada em caráter eliminatório, sendo a regra classificatória; b) O tempo de apresentação do autor da monografia será de 10 (dez) minutos; c) O tempo de comentários da banca examinadora será de 5 (cinco) minutos para cada examinador; d) As bancas temáticas serão compostas por especialistas das respectivas áreas de conhecimento; e) não será autorizada a utilização de recursos audiovisuais;

Art. 5º - Os demais casos não tratados neste regulamento serão resolvidos pela coordenação do evento.